Dr. Fauvel, novamente nomeado para Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP, lançou recentemente no salão nobre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, como co-autor, o livro Temas atuais do Direito Aduaneiro Brasileiro e Notas sobre Direito Internacional (volume 1) em São Paulo, que tem como algum dos objetivos “dirimir dúvidas que rondam os contribuintes sobre a importação e exportação de bens e serviços, e que permita, de forma preventiva, a sua utilização como importante instrumento prático para advogados, despachantes aduaneiros, contadores, assessores jurídicos ligados à área de importação e exportação de empresas, para nortear a solução de questões aduaneiras e tributárias, seja na esfera administrativa ou judicial”, escreve Demes Britto, coordenador do livro.
Alem disso, hoje, dia 06/02/2012, Dr. Fauvel, concederá uma entrevista às 21h30, horário de Brasília, na TV Justiça, no Programa TV Justiça Federal Via Legal, com o tema: "A Não incidência do IPI na importação realizada por pessoa física para uso próprio".
Vale ressaltar que Dr. Fauvel recentemente ganhou uma causa em prol do ex-piloto Nelson Piquet justamente relacionada a cobrança indevida do IPI em uma importação realizada pelo mesmo.
O direito aduaneiro é o de disciplinar os controles de entradas e saídas de veículos, pessoas e
mercadorias, de acordo com os tratados internacionais, firmados pelo
ordenamento pátrio, e, ainda, ter o cuidado de atender aos interesses nacionais
de intervenção na política de interna e externa de comércio exterior.
Sob a ótica jurídica, seria composto pelo conjunto de normas internas
aplicáveis às importações e exportações, assim como pelos tratados
internacionais, devidamente reconhecidos, sobre comércio exterior.
Não percam...
Temos que entender, por mínimo que seja, de tudo. Para conversarmos, porque esse assunto é novo no Brasil, mas o direito aduaneiro fica cada vez mais próximo de nós ecarlense nos representando pelo Brasil. Motivo de orgulho!